No âmbito dos processos administrativos, há um princípio que costuma ser apontado como aquele que os distingue dos proce...

O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor público envolve, nesta ordem:

O Prefeito do Município Alfa, situado em uma região interiorana do Estado Beta, estava prestes a assinar diversos atos de admissão de pessoal na Admin...

Com relação à elaboração do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir.I. O contrato administrativo deve ser estruturado desde antes da ...

O chefe de determinado órgão público integrante da estrutura do Poder Executivo Federal, visando a conferir maior celeridade na tramitação de processo...

Joaquim, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na Autarquia Alfa, ao atender ao público em seu local de trabalho, colocava seu celular es...

Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, ...

Diante da notícia de que importantes competições esportivas internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um município do norte do Brasil...

Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas. Assinale a ...

Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada

A agência reguladora deverá observar, em suas atividades, a devida adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sançõe...