De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), Lei n°9.394/1996, atualizada, podemos afirmar que é dever
do Estado com a educação escolar pública a garantia de:
I. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II. comunicação imediata ao Conselho Tutelar dos casos de
evasão e maus-tratos envolvendo os alunos da escola.
III. permanência dos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de
crianças e de adolescentes.
IV. educação digital com conectividade de todas as instituições
públicas de educação básica e superior à internet em alta
velocidade, adequada para o uso pedagógico.
Está correto o que se afirma em: