A seguridade social abrange, nos termos da Constit...

Q: A seguridade social abrange, nos termos da Constituição Federal: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Assim, trata-se de Direitos universais intimamente ligados à dignidade humana. So

A) a falsificação de documentos públicos é um crime que se limita à esfera previdenciária. | B) a conduta de inserir dados falsos em sistema de informações da previdência trata-se de crime próprio. | C) é vedado ao o juiz deixar de aplicar a pena no crime de apropriação indébita previdenciária após o início da ação fiscal. | D) o crime de sonegação fiscal previdenciária é impróprio e comissivo, e admite forma culposa. | E) a pena deverá ser apenas de multa quando a sonegação fiscal previdenciária tem como objeto contribuições em valor inferior ao estabelecido para ajuizamento de execução fiscal.

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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Infrações contra a Seguridade Social

A seguridade social abrange, nos termos da Constituição Federal: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Assim, trata-se de Direitos universais intimamente ligados à dignidade humana. Sobre os crimes contra a seguridade social, é correto afirmar que:

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