Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201227917Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitori...1457941201227917Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Contratos | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitoriasAnecessárias, úteis e voluptuárias levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em contrário. Bnecessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em sentido contrário. Cnão serão indenizadas, salvo se o contrário dispuser o contrato.Dnecessárias, por ele levadas a efeito no imóvel, deverão ser indenizadas, mas o contrato poderá dispor que não serão indenizadas as úteis e voluptuárias.Enecessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, salvo disposição em contrário no contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022656Direito UrbanísticoA falta de integração do planejamento das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana no país levou a vários problemas estruturais. Dentre eles, i...Questão 457941200396118Direito UrbanísticoO Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001),Questão 457941200505082Direito UrbanísticoPretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), certo Município editou lei aprovando seu plano...Questão 457941200685800Direito UrbanísticoSobre o coeficiente de aproveitamento básico do direito de edificar, é correto afirmar que:Questão 457941201350443Direito UrbanísticoConsiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade aQuestão 457941201602908Direito UrbanísticoA Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente dependerá, nos...Questão 457941201635711Direito UrbanísticoDesapropriação urbanística éQuestão 457941201786976Direito UrbanísticoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...Questão 457941201824315Direito UrbanísticoConsidere: I. O Prefeito Municipal incorre em improbidade administrativa quando impedir ou deixar de garantir no processo de elaboração do Plano Diret...Questão 457941202054186Direito UrbanísticoAté 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segund...