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No que concerne ao Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso devem ser fiscalizadas
Ana Lúcia tem 78 anos, é saudável e ficou viúva recentemente, após 55 anos de casamento. Seus filhos Carlos e Antônio estão preocupados de que a mãe m...
Eleonora e Anselmo são casados e possuem 69 e 72 anos, respectivamente. O casal ingressou com uma ação contra a empreiteira X que vendeu um apartament...
A Lei 10.741/2003 – que institui o Estatuto do Idoso – afirma que é assegurada ao idoso a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único de...
Maria Paula é diretora de escola de nível fundamental I e II e está sugerindo que, em cada ano, sejam realizadas atividades sobre o processo de envelh...
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta.
Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ...
A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da pr...
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes colet...
O responsável por determinada instituição de longa permanência destinada a pessoas idosas, deixou de comunicar à autoridade competente três casos de c...