No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo banc...

Q: No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienação-fiduciária do imóvel em favor do banco mutuante

A) somente a compra e venda do imóvel. | B) o mútuo, a compra e venda do imóvel e a alienação- fiduciária em garantia. | C) somente a compra e venda do imóvel e o mútuo. | D) somente a compra e venda do imóvel e a alienação- fiduciária em garantia.

457941201228044

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienação-fiduciária do imóvel em favor do banco mutuante (em garantia do mútuo), pode haver incidência de ITBI (art. 156, II da Constituição Federal), tendo como fato(s) gerador(es)

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