Agente público estatutário viola dever funcional de assiduidade, ao faltar reiteradamente ao serviço sem justificativas ou
mediante justificativas não aceitas por lei. Por tal razão, o mesmo pode vir a sofrer sanções de natureza
A hierárquica, independentemente de processo administrativo, visto tratar-se de verdade sabida, isto é, testemunhada pela
chefia e por todos na repartição pública.
B disciplinar, mediante processo administrativo, por meio do qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
C disciplinar, independentemente de processo administrativo, visto tratar-se de verdade sabida, isto é, testemunhada pela
chefia e por todos os agentes lotados na repartição pública.
D judicial tão somente, mediante devido processo legal, por meio do qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla
defesa.
E disciplinar, independentemente de processo administrativo, tendo em vista a aplicação dos princípios da verdade sabida e
da celeridade processual.