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Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíqu...

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457941201228261
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Organização Mundial do Comércio | Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíquota geral do IPI em 30% e concedeu desconto, no mesmo percentual, às empresas nacionais fabricantes de automóveis. Tal medida teve como consequência a redução de 60% no volume de importação de veículos.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
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