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Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar
Assinale a alternativa correta sobre a Reclamação, conforme o Código de Processo Civil.
Sobre a sentença, pelo que dispõe a atual legislação processual, é correto afirmar que
Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, ocorre o litisconsórcio. Sobre o tema, considerando o dispo...
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, dispõe a Lei n° 12...
Sobre as tutelas provisórias descritas no Código de Processo Civil, é certo afirmar que:
A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o objetivo de atuar no ramo de constru...
No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta.
Sobre as nulidades, é correto afirmar: