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Encerra hipótese de provimento originário:
A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da: I. Razoabilidade, proporcionalidade. II. Ampla defesa, contraditório. III. Legali...
É exercido pelo agente público sem margem da liberdade, porque a legislação define previamente todos os aspectos relacionados com a expedição do ato. ...
Considerando os termos da lei 9784/1999, é correto afirmar que:
Considerando o que consta da Lei 8429/92, que trata dos atos de improbidade, assinale a assertiva INCORRETA:
Assinale a alternativa correta considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93):
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Processo Administrativo é a sucessão formal de atos que são realizados, por determinação legal, ou em atendimento a princípios sacramentados pela ciên...
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que trata dos servidores públicos federais, assinale a assertiva INCORRETA: