Estabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer...

Q: Estabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilida

A) alcança o distribuidor e o consumidor, se este obteve desconto à vista na aquisição do produto e serviço. | B) não alcança o consumidor, só o distribuidor, salvo na hipótese de emissão de fatura, que não corresponda à mercadoria vendida. | C) não alcança o distribuidor ou revendedor. | D) alcança o revendedor quando a venda for a prazo fixo, com juros definidos. | E) alcança o consumidor, se este financiou ou parcelou o produto ou serviço.

457941201228509

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial

Estabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado

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