Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201228663Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Municí...1457941201228663Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaPedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro: Asomente poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público municipal, não com o estadual; Bpode acumular os cargos públicos e, não havendo compatibilidade de horários, afastar-se do serviço público estadual e optar pela remuneração mais elevada; Csomente pode acumular os cargos se houver compatibilidade de horários; caso contrário, deve ser exonerado do serviço público estadual; Dpode exercer a função de vereador, mas deverá ficar necessariamente afastado do serviço público estadual durante todo o período. Eem nenhuma hipótese poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público, municipal ou estadual; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196687Direito ConstitucionalSobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200288585Direito ConstitucionalIrresignado com a decisão que indeferiu o seu requerimento administrativo, um servidor público estadual impetrou mandado de segurança perante o órgão ...Questão 457941200339342Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Recurso Extraordinário, analisou a possibilidade de reintegração de empregados públicos dispensados em ra...Questão 457941200878123Direito ConstitucionalMário Sérgio, com 76 anos, foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Neste caso,Questão 457941200912515Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201334297Direito ConstitucionalMaria, servidora pública estável ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, foi eleita Prefeita na mesma c...Questão 457941201424679Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 6º, parágrafo único, da Constituição da República de 1988, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a u...Questão 457941201626329Direito ConstitucionalJoão e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo concluído, corretamente...Questão 457941201854965Direito ConstitucionalDeterminado Tribunal, ao se deparar com um debate em relação à incidência, ou não, de certo direito fundamental em uma relação processual, observou qu...Questão 457941202048575Direito ConstitucionalRelativamente à organização do Estado, assinale a afirmativa incorreta.