Em termos de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a Lei ...

A Lei nº 13.146/2015 baseia-se na premissa de que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Assim, ela estabelece que:

De acordo com a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público as...

A orientação e mobilidade é uma área que busca a garantia da autonomia de pessoas com deficiência visual. Nesse sentido, é considerado um dos principa...

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema edu...

Analise as afirmativas abaixo: 1. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a...

Com relação à Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados deveres do estado ou poder público com relação às pessoas com deficiência...