Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201228752Em processos administrativos, a aplicação de atos como autorização, permissão e licença requer análise criteriosa e fund...1457941201228752Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Assis Brasil - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosEm processos administrativos, a aplicação de atos como autorização, permissão e licença requer análise criteriosa e fundamentada. Identifique a razão que justifica a validade desses atos nos órgãos competentes. APossibilitam a concessão de todos os direitos a grupos privados, contrariando o interesse público.BSubstituem por completo os dispositivos legais existentes, tornando prescindível o controle dos tribunais.CRepresentam a manifestação da Administração em conformidade com requisitos e critérios legais, produzindo efeitos jurídicos adequados. DGarantem a execução de políticas públicas, pois dispensam qualquer embasamento normativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252856Direito AdministrativoSão atos administrativos ordinatórios: ( ) portarias. ( ) certidões administrativas. ( ) licença. ( ) decretos. A sequência correta, de cima para baix...Questão 457941200650625Direito AdministrativoA improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alt...Questão 457941200693200Direito AdministrativoNo que diz respeito aos agentes públicos, marque a opção correta:Questão 457941200771269Direito AdministrativoAponte a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.Questão 457941201068878Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.230/2021, que alterou dispositivos relacionados aos atos de improbidade administrativa, trouxe inovações, como a:Questão 457941201430055Direito AdministrativoA improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar:Questão 457941201460851Direito AdministrativoUm prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empres...Questão 457941201541381Direito AdministrativoO município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Auto...Questão 457941201559477Direito AdministrativoSobre a intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa correta.Questão 457941201847394Direito AdministrativoConforme determina a Constituição Federal (1988), a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito...