A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 22 de
dezembro de 2017, institui e orienta a
implantação da Base Nacional Comum
Curricular, a ser respeitada
obrigatoriamente ao longo das etapas e
respectivas modalidades no âmbito da
Educação Básica.
(https://www.deg.unb.br/images/Diretorias/DAPLI/cil/legislacoes_cil/Resolu%C3%A7%C3%A3o_CNECP_n %C2%BA_02_de_22_dezembro_de_2017_Institui%C3%A7%C3%A3o_e_implanta%C3%A7%C3%A3o_d
a_BNCC.pdf)
Analise as informações sobre o CAPÍTULO I
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
I - A presente Resolução e seu Anexo
instituem a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), como documento de caráter normativo
que define o conjunto orgânico e progressivo de
aprendizagens essenciais como direito das
crianças, jovens e adultos no âmbito da
Educação Básica escolar, e orientam sua
implementação pelos sistemas de ensino das
diferentes instâncias federativas, bem como
pelas instituições ou redes escolares.
II - No exercício de sua autonomia, prevista
nos artigos 12, 13 e 23 da LDB, no processo de
construção de suas propostas pedagógicas,
atendidos todos os direitos e objetivos de
aprendizagem instituídos na BNCC, as
instituições escolares, redes de escolas e seus
respectivos sistemas de ensino poderão adotar
formas de organização e propostas de
progressão que julgarem necessários.
III - As aprendizagens essenciais são definidas
como conhecimentos, habilidades, atitudes,
valores e a capacidade de os mobilizar, articular
e integrar, expressando-se em competências.
IV - As aprendizagens essenciais compõem o
processo formativo de todos os educandos ao
longo das etapas e modalidades de ensino no
nível da Educação Básica, como direito de
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho.
Marque a alternativa com a série correta.