Analise as assertivas abaixo sobre o regime da ise...

Q: Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários: I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é se

A) I, apenas. | B) II e III, apenas. | C) III e IV, apenas. | D) IV, apenas. | E) I e IV, apenas.

457941201228922

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários:

I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Está INCORRETO o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201228922

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários:

I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Está INCORRETO o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos ...

Questões relacionadas para praticar

Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos ...

Questões relacionadas para praticar