Quanto ao fato gerador, de acordo com o Código Tri...

Q: Quanto ao fato gerador, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure em multa. | B) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. | C) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. | D) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

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Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Piracanjuba - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Quanto ao fato gerador, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

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