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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 15º, 18º, 25º e 33º da Lei Nº 1.357/92:
A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida...
Leia o texto abaixo, analise as questões e assinale a sequência correta. O servidor devidamente nomeado tomará posse, manifestando, pessoal e expressa...
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José (art. 104 e seguintes), assinale a alternativa correta:
A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Serv...
De acordo com a Lei Orgânica de Gaspar “Compete ao Município prover a tudo quanto respeita ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-l...
Sobre a utilização dos recursos do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação aos princípios que norteiam o destino final de resíduos sólidos urbanos de acordo com Código Ambiental do Município de Gaspar. Assinale a a...
Nos termos do art. 11 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA: A Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento ...
Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Complementar 291, de 28 de dezembro de 2020: