///
Apenas uma alternativa enuncia corretamente bens e poderes inerentes às funções estatais. Assinale-a.
A desapropriação é regulamentada pelo decreto-lei nº 3.365/1941. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.
A _________________________ trata das Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil. Ela estabelece as regras e diretrizes para a formalização e execuçã...
O controle na Administração Pública tem a natureza jurídica de poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre si mesma. Ana...
De acordo com a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso...
Ao contestar a aplicação de uma multa por infração ambiental imposta por órgão municipal em um processo administrativo, um advogado defende seu client...
O ____________ é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, onde o critério de julgamento pode ser o de menor p...
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é um marco regulatório que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, unificando normas e moderni...
Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), consideram-se: Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:...