Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201229066Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidad...1457941201229066Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaSerá admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva: ANos crimes dolosos apenados com reclusão. BSe o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. CQuando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. DNos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460513Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal, analise as afirmativas. I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiç...Questão 457941200489381Direito Processual PenalA ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que...Questão 457941200524434Direito Processual PenalSobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.Questão 457941200610447Direito Processual PenalQuanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200727661Direito Processual PenalSão medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:Questão 457941200866529Direito Processual Penal“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...Questão 457941200912700Direito Processual PenalNo curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade ...Questão 457941201356816Direito Processual PenalNo que concerne aos Juizados Especiais Criminais - Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que impede a transação penal:Questão 457941201479531Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201738681Direito Processual PenalSobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.