A Lei n° 9.790/99 traz a possibilidade de as pesso...

Q: A Lei n° 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Públic

A) as instituições comunitárias de créditos sem vinculação com o sistema financeiro nacional. | B) as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados. | C) as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais. | D) as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações. | E) os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

A Lei n° 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria. São passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:

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