Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201229083Segundo a Lei 11.107/05 que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e da outras providências, p...1457941201229083Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosSegundo a Lei 11.107/05 que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e da outras providências, pergunta-se: Quando o consórcio público adquirirá personalidade jurídica, assinale a alternativa verdadeira:AO Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando constituir associação e vigência de lei , condições da legislação na forma de cada um , protocolando suas intenções sobre a personalidade jurídica .BO Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando de direito privado , mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil. CO Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando for respectivamente constituído por mais de um Estado e o Distrito Federal.DO Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica , quando for constituído pelo Distrito Federal e Municípios .ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006176Direito AdministrativoLeia as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941200018801Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA que atos de improbidade administrativa atentam contra os princípios da administração pública:Questão 457941200685119Direito AdministrativoLeia as alternativas abaixo e marque a CORRETA:Questão 457941201048715Direito AdministrativoSão pessoas jurídicas de direito público interno:Questão 457941201553394Direito AdministrativoSobre as agencias executivas e reguladoras, analise: I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Auta...Questão 457941201664756Direito AdministrativoLeia os contextos a seguir: [1] Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar deter...Questão 457941201698468Direito AdministrativoAcerca da criação da autarquia e levando em consideração posições jurisprudenciais, é CORRETO afirmar que poderá ser criada por:Questão 457941201931071Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica a natureza jurídica da concessão de serviço público delegado pelo poder concedente a um particular.Questão 457941201933845Direito AdministrativoBaseado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 37.parágrafo § 1º A publicidade dos atos, programas, obras,...Questão 457941201981117Direito AdministrativoAto administrativo que dá ciência ao infrator da disposição legal infringida e da penalidade aplicada. A informação acima refere-se: