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Tendo por base as regras definidas pela Lei nº 14.131/2021, uma contratação em que a Administração vise a um objeto que envolva inovação tecnológica o...
Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 11. Ato de Improbidade Administrativa que...
Quanto às características do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa: I. O ato de lesão ao erário somente poderá ocorrer na modalidade dolosa, n...
De acordo com as disposições do Art. 18 da Lei Federal nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I. ...
De acordo com o que preceitua o art. 37, “caput” da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da...
Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou ...
Sobre os poderes e deveres da Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I. O poder discricionário é aquele de que dispõe a administração ...