O poder disciplinar sobre os servidores do Poder Legislativo deve apresentar o seguinte REQUISITO de validade:

Constituem traços característicos das autarquias em regime especial consistentes em agências reguladoras, EXCETO:

No que se refere aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Sabendo-se que o nosso ordenamento jurídico admite a possibilidade de o servidor público ser responsabilizado cumulativamente nas esferas administrati...

São atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, EXCETO:

Acerca da aplicação do devido processo legal aos processos administrativos, é CORRETO afirmar:

A Lei Federal nº 8.429/92, posteriormente alterada pela Lei nº 14.230/21, promoveu novas perspectivas no combate à corrupção e na moralização do desem...

Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.133/2021: I. No pregão, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...

Considere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo: I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado...

O servidor público possui direito de petição?

Quanto à publicidade e ao sigilo no âmbito da licitação, é CORRETO afirmar que