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Sobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998, com as alterações advindas da Lei nº 12.683/2012, assinale a alternativa corret...
Com relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.
O perdão do ofendido
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a alternativa correta.
Com relação às penas restritiva de direitos e privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
João, conduzindo um veículo em via pública, por um lapso momentâneo de desatenção, perde o controle do veículo, que sobe na calçada e atinge um pedest...
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.
Assinale a alternativa correta:
Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no ...