Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201229515De acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o certificado de registro de arma de fogo será expedido p...1457941201229515Ano: 2025Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização doAExército, Marinha ou Aeronáutica.BSinarm.CSecretário de Segurança Pública.DMinistro da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281341Direito PenalDois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber u...Questão 457941200613261Direito PenalJosué, valendo-se da qualidade de funcionário público, praticou crime consistente em dolosamente patrocinar um interesse privado seu perante a Guarda ...Questão 457941200816880Direito PenalAcerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941201252357Direito PenalO Código Penal tipifica como crime de moeda falsa a conduta de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal n...Questão 457941201627340Direito PenalA gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida nos inúmeros desafios enfre...