A Resolução CNE/CP no
2/2017, que institui e orienta a
implantação da Base Nacional Comum Curricular, prevê,
em seu artigo 8o
, parágrafo primeiro, que “os currículos devem incluir a abordagem, de forma transversal e
integradora, de temas exigidos por legislação e normas
específicas, e temas contemporâneos relevantes para o
desenvolvimento da cidadania”, sendo que, deverá ser
observada a obrigatoriedade, entre outros, de temas tais
como os direitos das crianças e adolescentes, a educação ambiental e a educação em direitos humanos, “bem
como o tratamento adequado da temática da diversidade
cultural, étnica, linguística e epistêmica, na perspectiva