De acordo com a legislação e a jurisprudência a re...

Q: De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:

A) são bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados. | B) as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União. | C) são todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem. | D) são terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial. | E) são bens públicos que se destinam ao uso comum.

457941201229673

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Terras Devolutas

De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:

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