Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201229677No que se refere ao tema Normas Gerais de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos e...1457941201229677Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisNo que se refere ao tema Normas Gerais de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a afirmativa correta.AConsideram-se tributos as receitas derivadas instituída pelas entidades de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, compreendendo impostos, taxas e contribuições.BOs quadros discriminativos da receita, por fontes e respectiva legislação, devem fixar as receitas e prever as despesas para o exercício do ano civil.CAs cotas de receitas que uma entidade pública transfere para a outra entram como despesa no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da destinatária dos recursos.DOs recursos provenientes da realização de recursos financeiros decorrentes de constituição de dívidas e conversão em espécie de bens e direitos compõem as receitas correntes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309467Direito FinanceiroQuando a Fazenda Pública é condenada judicialmente ao pagamento de uma dívida e não a adimple, seus bens não poderão ser penhorados e alienáveis, logo...Questão 457941200467430Direito FinanceiroConsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas ...Questão 457941200905535Direito FinanceiroDeterminada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2024, em conformidade c...Questão 457941201018583Direito FinanceiroSobre as normativas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. A despesa total com pessoal depende da nature...Questão 457941201121104Direito FinanceiroAfrânio ocupa o cargo de auditor legislativo da Câmara de Mariana, tendo como uma de suas principais atribuições o acompanhamento da proposta orçament...Questão 457941201312978Direito FinanceiroPara que o orçamento seja um instrumento de administração do governo e ainda reflita as aspirações da sociedade, na medida em que permitam as condiçõe...Questão 457941201439102Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estado...Questão 457941201931194Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total de pessoal de um determinado município não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da...Questão 457941201972635Direito FinanceiroDurante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de um município, o procurador da Câmara Municipal recebeu a proposta...Questão 457941201998229Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estado...