A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execuç...

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:

No âmbito das faltas disciplinares que podem ser cometidas pelo condenado preso, segundo a Lei de Execução Penal, é considerado de natureza grave:

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica será prestada pela Defensoria Pública:

Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:

No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao cidadão Alfa com intenção de matar, mas não logrando seu intento, tem-se a figura do tipo ...