Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201229874Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na form...1457941201229874Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água Santa | Legislação Municipal de Água SantaSegundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros: I. Indicações. II. Requerimentos. III. Moções. IV. Alvarás. Quais estão corretos?AApenas I, II e III.BApenas II, III e IV.CApenas I, II e IV.DApenas I e II.EApenas III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222909Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O serviço noturno, segundo o artigo 91 do referido Regime, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas...Questão 457941200242846Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Desde que obedeçam à legislação pertinente, são permitidas instalações industriais nos polos de comércio e serviço em determinados locais do município...Questão 457941200515830Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, “é vedada a acumulação remunerada, c...Questão 457941201038343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fulcro na Lei Complementar nº 166/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Fl...Questão 457941201094661Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 120 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que não terá direito a férias o servidor que, no curs...Questão 457941201281097Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os projetos de _____, decorridos 30 dias de seu recebimento, serão incluídos na Ordem do Dia, mesmo...Questão 457941201399168Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis...Questão 457941201415028Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ana foi recentemente nomeada para um cargo de comissão com função gratificada na Prefeitura de Rondinha. Como seu cargo não está sujeito ao controle d...Questão 457941201682554Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É vedado aos servidores municipais:Questão 457941201720330Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorização