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Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de po...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para SEJUSP-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei de Organizações Criminosas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FGV🎯 SEJUSP-MG📚 Direito Processual Penal
#Lei de Organizações Criminosas

1

457941201230123
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, organizaram-se para implantar um esquema de cobrança de “propinas” de motoristas que estivessem com seus veículos em situação irregular. Assim, sempre que identificavam um motorista em tal situação, solicitavam para si vantagem indevida em vez de aplicar as sanções cabíveis contra o motorista, dividindo entre si, ao final do mês, o valor arrecadado.
Em alguns casos, exigiam tais vantagens ameaçando os motoristas com uso de arma de fogo. Mateus, mais antigo no serviço público, exercia o comando da organização, ainda que não praticasse pessoalmente atos de execução.
Diante desse cenário e à luz da Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), assinale a opção correta.
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