Para o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica e...

Question 1

Para o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica e...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Tributário

#Suspensão do Crédito Fiscal#Parcelamento Fiscal#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Parcelamento Fiscal, Liquidação, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201230285

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Texto associado

Tendo em vista a disciplina jurídica do ilícito tributário, julgue os itens consecutivos.

Para o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica em novação da obrigação tributária, mas em mero parcelamento, havendo, no caso de adesão, a suspensão da pretensão punitiva estatal e ficando a extinção do crime contra a ordem tributária sujeita ao pagamento integral do valor devido ao erário.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200199457Direito Tributário

Considerando os limites da fiscalização da administração tributária e a possibilidade do divulgação dos dados dos contribuintes, julgue os itens que s...

#Gestão Tributária#Auditoria Tributária

Questão 457941200503975Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhor...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

Questão 457941200509692Direito Tributário

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.As imunidades tributá...

#Imunidades Tributárias Diversas#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941200583897Direito Tributário

A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiore...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Autodenúncia#Obrigação Fiscal

Questão 457941201603217Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária

Questão 457941201668705Direito Tributário

De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Principal e Secundária#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Obrigação Fiscal#Tributação Estadual

Question 2

Para o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica e...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Tributário

#Suspensão do Crédito Fiscal#Parcelamento Fiscal#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Parcelamento Fiscal, Liquidação, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201230285

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Texto associado

Tendo em vista a disciplina jurídica do ilícito tributário, julgue os itens consecutivos.

Para o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica em novação da obrigação tributária, mas em mero parcelamento, havendo, no caso de adesão, a suspensão da pretensão punitiva estatal e ficando a extinção do crime contra a ordem tributária sujeita ao pagamento integral do valor devido ao erário.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200199457Direito Tributário

Considerando os limites da fiscalização da administração tributária e a possibilidade do divulgação dos dados dos contribuintes, julgue os itens que s...

#Gestão Tributária#Auditoria Tributária

Questão 457941200503975Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhor...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

Questão 457941200509692Direito Tributário

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.As imunidades tributá...

#Imunidades Tributárias Diversas#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941200583897Direito Tributário

A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiore...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Autodenúncia#Obrigação Fiscal

Questão 457941201603217Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária

Questão 457941201668705Direito Tributário

De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Principal e Secundária#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Obrigação Fiscal#Tributação Estadual