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Observe as afirmativas a seguir. I. O domicílio tributário das pessoas naturais é sua residência habitual, acaso não ten...

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457941201230291
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Observe as afirmativas a seguir.

I. O domicílio tributário das pessoas naturais é sua residência habitual, acaso não tenha havido escolha por outro.
II. Com referência às firmas individuais, o domicílio tributário, não sendo escolhido, será o local de sua sede.
III. Será a sede da autarquia o seu domicílio tributário, se outro não tiver sido escolhido pela pessoa jurídica em questão.

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