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  4. Questão 457941201230310

Sobre a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoa...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Caraguatatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Caraguatatuba - SP📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

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457941201230310
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
Sobre a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as afirmativas a seguir.


1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

2. Ser responsabilizada por qualquer forma de abuso e exploração em decorrência de seu estado mental.

3. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

4. Ter acesso vetado aos meios de comunicação disponíveis.

5. Ser tratada em ambiente terapêutico, preferencialmente de internação.


Sobre os direitos elencados, assinale a afirmativa correta.
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