A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Naci...

Question 1

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Naci...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Internacional Público

#Efeitos dos Tratados#Fontes do Direito Internacional: Tratados

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Efeitos dos Tratados, Fontes do Direito Internacional: Tratados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201230326

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia paralisante das normas supralegais pressupõe que essas não serão aplicadas enquanto não houver uma norma regulamentadora.

A

B

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Questão 457941200264375Direito Internacional Público

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...

#Direito Penal Internacional#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

Questão 457941200548633Direito Internacional Público

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. Na hipótese de um agente estatal, durante procedimento de investigação, exorbit...

#Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Questão 457941201578703Direito Internacional Público

Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direit...

#Mercado Comum do Sul

Questão 457941201677672Direito Internacional Público

Constituídas pelos Estados nacionais, as organizações internacionais governamentais são agentes desses atores principais e realizam apenas a vontade d...

#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações

Questão 457941201869127Direito Internacional Público

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.Atos unilaterais de Estados são modernamente admitidos como fonte...

#Vigência dos Tratados Internacionais#Fontes do Direito Internacional: Tratados

Questão 457941201950884Direito Internacional Público

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perse...

#Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público#Imunidade de Jurisdição Estatal

Question 2

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Naci...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Internacional Público

#Efeitos dos Tratados#Fontes do Direito Internacional: Tratados

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Efeitos dos Tratados, Fontes do Direito Internacional: Tratados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201230326

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia paralisante das normas supralegais pressupõe que essas não serão aplicadas enquanto não houver uma norma regulamentadora.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200264375Direito Internacional Público

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...

#Direito Penal Internacional#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

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Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. Na hipótese de um agente estatal, durante procedimento de investigação, exorbit...

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Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direit...

#Mercado Comum do Sul

Questão 457941201677672Direito Internacional Público

Constituídas pelos Estados nacionais, as organizações internacionais governamentais são agentes desses atores principais e realizam apenas a vontade d...

#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações

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Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.Atos unilaterais de Estados são modernamente admitidos como fonte...

#Vigência dos Tratados Internacionais#Fontes do Direito Internacional: Tratados

Questão 457941201950884Direito Internacional Público

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perse...

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