Em termos de classificação da receita orçamentária, “Origem” é o detalhamento das Categorias Econômicas, ou seja, o prim...

A Constituição Federal de 1988 definiu o atual modelo do ciclo orçamentário ao instituir três leis que são propostas pelo Poder Executivo. São elas:

Segundo o artigo 4 da Lei Complementar 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2° do art. 165 da Constituição e disporá t...

Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?

O Anexo de Metas Fiscais integra o:

Quanto à atuação do titular de Poder no último ano de mandato, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as seguintes ...

A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denom...

No âmbito municipal, um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal é a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de comp...

Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública de que trata o Capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, o Art. 58 define que o(a) __________...

A Constituição Federal de 1988, no Art. 37, estabelece os princípios explícitos da administração pública, dentre os quais está aquele que estabelece q...

A Lei das Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Seu papel é diminuir a distância entre o planejamento ...