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Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.
Os agentes políticos não possuem vinculação com o
Estado e desempenham funções que não interferem nas
diretrizes do País.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O órgão processante determinará a intimação do interessado co...
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...
Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. A responsabilidade civil da Administração exige conduta ilícita, não se admitindo...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Em caso de risco ...
Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item.O legislador inclui a moralidade como princípio basilar da Administraçã...
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. O princípio do julgamento objetivo estab...
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos a...
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economi...
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.Constituem área de competência do Ministério da Justiça e Segurança P...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Concluída a instrução de pr...