Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201230794De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Na solução de vários assuntos da mesma natureza, poderá ser utilizado...1457941201230794Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Na solução de vários assuntos da mesma natureza, poderá ser utilizado um meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346793Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item abai...Questão 457941200503349Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A culpa da vítima e a força maior são circunstâncias que não afastam a responsabilidade d...Questão 457941200706176Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A indisponibilid...Questão 457941201211995Direito AdministrativoCom base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licit...Questão 457941201414034Direito AdministrativoJulgue o item, relativos a agências executivas. Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apr...Questão 457941201511899Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade administrativa preconiza que a Administração Pública somen...Questão 457941201537576Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Pública, julgue o item. A administração direta alcança os órgãos dos poderes políticos dos entes federativos com comp...Questão 457941201588204Direito AdministrativoQuanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.É dispensável a licitação quando for inviável a competição ...Questão 457941201669702Direito AdministrativoNo Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. Em qualquer situação, par...Questão 457941202066202Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O Ministério Público intervirá nas ações de improbidade ainda quando o próprio órgão a houver ajuizado.