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Sobre a responsabilidade civil da administração, analise as afirmativas a seguir. I. Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário...
Leia o trecho a seguir. “Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria com...
Marque a opção INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público o(a)
Sobre os princípios da administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) O princípio ...
Marque a opção que indica um ato administrativo negocial.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o ato administrativo como a expressão da vontade do Estado ou de seus representantes, capaz de produzir efeitos ...
A respeito dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que o(s)(a)
O princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando...
Analise a afirmativa a seguir. Um ato administrativo tornou-se ilegal por motivo de vício. Respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciaçã...
Sobre os atos administrativos, analise a afirmativa a seguir.Nos atos _________, o Estado não possui qualquer prerrogativa.Age de forma igualitária co...