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Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito.
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta ...
O Estado, no exercício da busca pelo interesse coletivo, dispõe de prerrogativas e poderes para instrumentalizar essa atuação. Quanto aos poderes admi...
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e sur...
Quanto à legislação administrativa, julgue o item.Pelo princípio da imperatividade, os atos administrativos impõem-se a terceiros, independentemente d...
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicita...
Acerca da Lei de Processo Administrativo, assinale a alternativa com o tipo de ato em que é vedada sua delegação.
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando‑se o preg...
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.Os entes da Administração Pública indireta são pessoas...
Os poderes administrativos são aqueles poderes facultados à Administração Pública para a consecução de suas funções com vistas ao bem comum da coletiv...