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À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir: I. A transmissão inter ...

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457941201230990
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Condado - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir:


I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.


II. Aquisição em leilão de produto industrializado abandonado ou apreendido.


III. A prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.


IV. A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.


V. Transmissão não onerosa de propriedade de quaisquer bens móveis ou imóveis.


Assinale a alternativa que indique corretamente qual ente federativo possui a competência tributária para instituir o respectivo imposto:
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