Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201231048Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a r...1457941201231048Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaConsiderando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança. ANenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos. BA incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.CO cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.DÉ cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório. ENa medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375670Direito PenalAssinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.Questão 457941200777704Direito PenalEm relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.Em observância ao princípio da legalidade, as faltas di...Questão 457941200957015Direito PenalUm estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo ...Questão 457941201441482Direito PenalJulgue os itens a seguir com base no direito penal. O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prev...Questão 457941201447962Direito PenalA Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relaci...Questão 457941201602845Direito PenalEm relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941201664617Direito PenalAssinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).Questão 457941201786441Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabeQuestão 457941201834565Direito PenalConstitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições imprópria...Questão 457941201896285Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante ...