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A respeito do crime de furto, considere:I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produ...
No crime de tráfico de entorpecentes,
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal é considerado de perigo
A pena de multa
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
O funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, com...
A Lei no 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônic...
Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro ...
NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vít...