Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201231068Dentre os princípios que regem a aplicação de medidas socioeducativas, de acordo com o artigo 100 do ECA (Lei nº 8.069/9...1457941201231068Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasDentre os princípios que regem a aplicação de medidas socioeducativas, de acordo com o artigo 100 do ECA (Lei nº 8.069/90), NÃO se inclui:Aresponsabilidade primária e solidária do poder público Bproteção integral e prioritáriaCintervenção máxima Dinteresse superior da criança e do adolescenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Privar a criança de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade jud...Questão 457941200794806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Lei nº 8.069/90) recomenda que ao ser escolhida a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve ser dada preferência àque...Questão 457941200967143Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não tendo sido instalado Conselho Tutelar na comarca, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), as atribuições em defesa dos direitos das crianças e adolescent...Questão 457941201021192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação de adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:Questão 457941201047024Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA (Lei nº 8.069/90), uma afirmação INCORRETA é que:Questão 457941201058183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O prazo máximo para o término do procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, estando o mesmo internado provisoriamente, é d...Questão 457941201170311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuição:Questão 457941201662906Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência...Questão 457941201698993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aquele que submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento terá a seguinte pena:Questão 457941202022572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade: