Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201231070O vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração p...1457941201231070Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração pública e a natureza jurídica do ente a que estão subordinados, por exemplo, Aos entes que integram a Administração indireta possuem natureza jurídica de direito privado e, como tal, seus servidores somente podem ocupar emprego público. Bos ocupantes de empregos públicos e funções públicas devem se submeter a prévio concurso público somente quando o vínculo funcional pretendido se der com entes integrantes da Administração indireta que tenham natureza jurídica de direito público. Cquando vinculados à Administração direta devem, obrigatoriamente, se submeter a prévio concurso de provas e títulos para provimento de cargos, empregos e funções públicas. Dos empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas necessariamente devem seguir o mesmo regime de obrigações trabalhistas das empresas privadas. Eos entes que integram a Administração indireta podem preencher cargos em comissão, de livre provimento, que prescindem de concurso público, para suprir as necessidades do quadro funcional até que seja possível o provimento dos respectivos empregos públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200449456Direito AdministrativoA Lei nº 14.620/2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera leis que especifica) introduziu inovações na Lei de Desapropriações (Dec...Questão 457941200506647Direito AdministrativoSobre os elementos do ato administrativo,Questão 457941200592634Direito AdministrativoOs contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei nº 11.079/2004, nas modalidades concessão administrativa e patrocinada, apresentam, entre a...Questão 457941200836215Direito AdministrativoQuanto à posse do servidor público considere: I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. II. A posse pod...Questão 457941200871265Direito AdministrativoOs bens imóveis pertencentes à Administração PúblicaQuestão 457941200917742Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”. II. Na desconcentração, há uma distribuição de competênc...Questão 457941200976790Direito AdministrativoJair Botelho, pequeno agricultor, ocupou, com sua família, terreno rural pertencente à União, com dimensões de 20 hectares, nele trabalhando e cultiva...Questão 457941201337174Direito AdministrativoEstando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de natureza grave,Questão 457941201535671Direito AdministrativoConsidere que determinado Estado da Federação pretende instalar novas Delegacias de Polícia nos Municípios do interior, como parte da execução do plan...Questão 457941201672991Direito AdministrativoNo que tange aos órgãos públicos, é correto afirmar: