Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201231146Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, assinale a alternativa CORRET...1457941201231146Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaEm relação aos crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, assinale a alternativa CORRETA. AO abandono de função somente constitui crime (Art. 323 do Código Penal), quando ficar comprovado que do fato efetivamente resultou prejuízo público.BO crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento de que o funcionário tem a guarda em razão do cargo (Art. 314 do Código Penal) admite a modalidade culposa.CO crime de peculato admite a modalidade culposa (Art. 312, parágrafo 2º do Código Penal). Na modalidade culposa do peculato, a reparação do dano, caso preceda à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz-se pela metade a pena imposta. DO funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceita promessas de tal vantagem comete o crime de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal).EA condição de funcionário público, elementar do tipo penal do crime de peculato (Art. 312 do Código Penal), não se comunica ao particular que atua junto com o funcionário público na prática da conduta delituosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080573Direito PenalSobre a teoria do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal brasileiro trouxe o conceito de crime, mas deixou para a doutrina a tarefa...Questão 457941200552702Direito PenalO direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200584743Direito PenalAcerca das teorias do dolo e da culpabilidade, assinale a assertiva CORRETA:Questão 457941200666256Direito PenalConsidere as duas situações a seguir. I. O reeducando “S.W.A”, reincidente, foi sentenciado a uma pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechad...Questão 457941201030209Direito PenalConsidere o caso hipotético a seguir. Xisto e Praxedes, o primeiro servidor público concursado da Prefeitura Municipal Y e o segundo desocupado e sem ...Questão 457941201201591Direito PenalAcerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941201254656Direito PenalEm relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa INCORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposiçõe...Questão 457941201451116Direito PenalConsidere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.É CORRETO afirm...Questão 457941201665029Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941202067645Direito PenalConsidere a situação hipotética a seguir. Luís cometeu, em 10/10/2022, o fato descrito no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. Em razão desse fato, f...