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Conforme a Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar púb...

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457941201231171
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Políticas de Educação
Conforme a Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de algumas situações que estão descritas abaixo. Assinale a alternativa CORRETA que corresponda adequadamente a uma garantia com educação.
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