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Atenção: Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética: Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída segundo a...
Relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a Lei Complementar Federal n° 116/03 estabelece que este tributo
Acerca das regras sobre a Administração Tributária, constantes no Código Tributário Nacional − CTN, é correto afirmar:
Tício, Mévio e Portus são sócios em uma empresa de responsabilidade limitada, na proporção de 1%, 30% e 69%, das quotas sociais, respectivamente. Cons...
Analise: I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débit...
Considere: I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos). II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). II...
Um determinado tributo, cuja legislação de regência determine aos seus contribuintes a emissão do correspondente documento fiscal, com sua posterior e...
O Município de “Nova Esperança” (Município fictício) resultou do desmembramento territorial do Município de “Todos os Santos” (Município fictício), qu...
Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete
Conforme o Código Tributário Nacional, são casos de exclusão do crédito tributário a isenção e anistia, sendo que a