Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201231219"Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino", e...1457941201231219Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do Oeste"Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino", está previsto na Lei Orgânica do Município de São João do Oeste como sendo uma das:ADesignações dadas ao município.BVedações impostas ao município.CPermissões dadas ao município.DObrigações impostas ao município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273988Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA. Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandei...Questão 457941200509277Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que o Município prestará, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receit...Questão 457941200603129Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identific...Questão 457941200651497Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administraçã...Questão 457941200914964Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: 1.(__)É vedado ao Município estabe...Questão 457941201233013Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:Questão 457941201423806Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços d...Questão 457941201433079Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 38 do Código de Posturas de São Miguel do Oeste / SC estabelece que os proprietários de imóveis localizados na Área Especial de Interesse Com...Questão 457941201661585Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201923520Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determinadas práticas relacionadas aos tributos municipais. Assinale a alternativa que NÃO ...